Estou proibido de ver meus filhos por causa da pandemia do novo coronavírus?
Enfrentamos, na seara do Direito das Famílias, situação nunca experimentada, qual seja a pandemia do novo Coronavírus, o Covid-19. Quem poderia prever tal situação quando da fixação das cláusulas de convivência?! Contudo, a vida acontece e, nestas horas, o bom senso precisa, antes da via judicial, prevalecer. E por que estamos a levantar tal assunto? […]
O infiel não tem direito a pensão alimentícia. O que você acha disso?
Você sabia que, no ano passado, foi exarada decisão, pelo STJ (Agravo em Recurso Especial n. 1.269.166 – SP – SP), onde foi reconhecida a legalidade da aplicação de sanções a quem descumpre dever conjugal, qual seja, a perda do direito à pensão alimentícia?! Essa sanção, há muito, não vinha sendo aplicada, pois a necessidade […]
O termo barriga de aluguel é errado?
Em uma reposta simples, sim, é errado! O termo que aqui utilizamos, em linguagem popular, é barriga solidária e, em boa técnica, gestação por substituição. E por qual razão é o primeiro termo deveras errado/inadequado? No Brasil é vedado cobrar pelo “empréstimo” do útero para uma gestação, ou seja, não há que se tratar tal […]
Volta às aulas. O que você precisa saber sobre as despesas com material e uniforme escolares?!
O material e o uniforme escolares devem fazer, por óbvio, parte integrante do cálculo dos alimentos. Porém, o aconselhado é que eles devam estar já integrados na planilha de gastos apresentada, haja vista que, por muitas vezes, a pensão acaba fixada em percentual. No caso de fixação em salário mínimo, importante é prever, também, tal […]
A eficácia e a parte humana da busca e apreensão de um menor.
Como bem sabemos, o (a) genitor (a) que não devolve o filho, quando do final do período de sua convivência, estará incorrendo no perigo de sujeitar a prole à uma busca e apreensão e, claro, em se ver sendo alvo de sanções. E o que é isso? É a maneira coercitiva pela qual a criança […]
Vamos falar sobre inventário negativo?
O inventário, em geral, é o meio pelo qual os herdeiros e/ou o(a) cônjuge viúvo(a) sobrevivente de uma pessoa falecida arrolam e partilham os bens que constituem seu espólio. Mas o que acontece quando o “de cujus” não deixa nenhum bem a partilhar e os herdeiros e/ou viúvo(a) precisam comprovar tal fato? Neste caso, mesmo […]
Sobre viagem com menores: o que você precisa saber?
Tendo em vista estarmos no meio de um feriado prolongado, vamos de informação útil para viagem de menores?! Talvez a maior novidade do ano próximo passado, até o momento, no Direito das Famílias, seja a mudança no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente -, mudança essa promovida pela Lei 13.812/2019. Até pouco tempo […]
Quando um não quer, dois não se divorciam?
Lógico que não! O direito ao divórcio resta resguardado em nosso ordenamento, haja vista que hoje não mais se apura a culpa pela falência da sociedade conjugal, bem como não há mais a necessidade de se observar o intervalo de 2 (dois) anos, pós separação, para o ingresso do divórcio (EC 66/2010). Temos algumas curiosidades […]
Você sabe o que é divórcio colaborativo?
O divórcio colaborativo é uma prática não tão nova, mas, ainda, muito pouco utilizada. As partes assumem um compromisso de não ingresso de ações enquanto estão em busca, através do diálogo, de tentar alcançar um meio termo comum e que bem atenda ao interesse e bem estar familiar. E esse compromisso é só o empenhar […]
Pensão alimentícia aos filhos: o que é importante saber?
A pensão alimentícia guarda algumas tantas características próprias, mas é devida, em regra, até os 18 anos de idade da prole comum (exceção: menor emancipado e com renda própria que supra suas necessidades). O pensionamento, no caso de ingresso, em tempo razoável, no ensino superior, poderá ser prorrogado, sem problemas, até os 24 anos de […]