O que é usucapião familiar?
Por lei se entende a usucapião familiar como, in verbis: “Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de […]
Testamento não é somente para quem tem vasto patrimônio.
Por que é importante testar?! O Código Civil determina como se dará a ordem de vocação sucessória e essa ordem nem sempre observará, de fato, o mais justo. Peguemos o caso, por exemplo, de um casal homoafetivo sem filhos. Os pais do parceiro que veio a falecer sempre o trataram com total desprezo e, mesmo […]
Sobre adoção à brasileira.
A adoção à brasileira se caracteriza quando alguém registra como se fosse seu um filho que sabe ser de outra pessoa, sendo, portanto, obviamente irregular, pois deixa de observar requisitos legais para tal. É o exemplo da pessoa que sabe estar sua mulher grávida de um terceiro, mas “assume” a criança quando do registro no […]